Responsabilidade Civil na Saúde: Lições de um Caso Recente

A prestação de serviços de saúde envolve uma série de responsabilidades legais e éticas. A recente condenação de um plano de saúde por erro de um fisioterapeuta evidencia como falhas na assistência podem resultar em consequências jurídicas significativas.

O Caso em Destaque

Uma criança com Síndrome de West sofreu agravamento em seu quadro clínico após uma manobra brusca realizada por um fisioterapeuta, conforme testemunho de uma profissional de saúde presente. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais determinou que o plano de saúde indenizasse a paciente em R$ 30 mil e sua mãe em R$ 10 mil, reconhecendo a responsabilidade solidária da operadora pelos atos dos profissionais credenciados (TJMG)

Implicações para Profissionais e Instituições de Saúde

Este caso ressalta que clínicas, hospitais e operadoras de planos de saúde podem ser responsabilizados por atos de seus colaboradores e prestadores de serviços. A responsabilidade civil pode ser atribuída mesmo quando o erro é cometido por um profissional terceirizado, desde que esteja vinculado à rede credenciada.

Medidas Preventivas Recomendadas

Para mitigar riscos legais e proteger pacientes, é essencial que as instituições de saúde adotem as seguintes práticas:

• Seleção Rigorosa de Profissionais: Avaliar cuidadosamente as qualificações e experiências dos profissionais antes de integrá-los à equipe ou rede credenciada.

• Treinamento Contínuo: Promover programas de educação continuada para manter a equipe atualizada sobre as melhores práticas e protocolos de atendimento.

• Supervisão e Avaliação: Implementar sistemas de supervisão e avaliação periódica do desempenho dos profissionais de saúde.

• Protocolos de Atendimento: Estabelecer e seguir protocolos clínicos padronizados para garantir a segurança e eficácia dos tratamentos.

• Comunicação Clara com Pacientes: Assegurar que os pacientes recebam informações completas e compreensíveis sobre seus tratamentos, riscos e alternativas.

• Documentação Adequada: Manter registros detalhados e precisos de todos os atendimentos e procedimentos realizados.

Ao adotar essas medidas, as instituições de saúde não apenas reduzem o risco de litígios, mas também promovem um ambiente de cuidado mais seguro e eficaz para os pacientes.